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Conheça os 5 benefícios para quem emite o certificado de licenciamento integrado (CLI)

O que é Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)?

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é um documento que reúne as licenças e autorizações necessárias para o funcionamento de uma empresa em um único lugar. Ele é emitido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) e tem validade de 10 anos.

Antes do CLI, as empresas precisavam solicitar licenças e autorizações a diferentes órgãos públicos, como a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) e a Prefeitura. Isso tornava o processo de abertura e regularização de empresas mais complexo e burocrático.

O CLI simplifica esse processo, pois reúne todas as licenças e autorizações em um único documento. Isso facilita a vida dos empreendedores, que não precisam mais se preocupar com a documentação necessária para cada órgão.

Como obter?

Para obter o CLI, a empresa deve solicitar o serviço na JUCESP. A documentação necessária varia de acordo com o tipo de atividade da empresa. Em geral, são exigidos os seguintes documentos:

  • Contrato social ou estatuto social da empresa;
  • Declaração de funcionamento da empresa;
  • Alvará de funcionamento da Prefeitura;
  • Licença da Vigilância Sanitária;
  • Licença do Corpo de Bombeiros;
  • Licença da CETESB.

Após a análise da documentação, a JUCESP emite o CLI. A empresa deve manter o documento em local de fácil acesso para apresentação ao órgão fiscalizador, quando solicitado.

O CLI é obrigatório para todas as empresas que exercem atividades econômicas em São Paulo. Ele é um documento importante para a regularização da empresa e para a segurança do público.

Veja também:

Cinco benefícios de quem emite

Agora vamos para a melhor parte, os benefícios de quem emite o certificado de licenciamento integrado:

  • Simplifica o processo de abertura e regularização de empresas;
  • Reduz a burocracia;
  • Economiza tempo e dinheiro;
  • Facilita o acesso ao crédito;
  • Melhora a imagem da empresa.

Quem não precisa emitir o CLI?

As empresas que se enquadram nos seguintes casos não precisam solicitar o documento:

  • Empresas que exercem atividades econômicas de baixo risco, conforme definido pela legislação estadual;
  • Empresas que já possuem todos os alvarás e licenças necessários para o funcionamento, emitidos pelos órgãos competentes;
  • Empresas que estão em processo de liquidação ou falência.
  • As empresas que exercem atividades econômicas de baixo risco são aquelas que não envolvem riscos à saúde, à segurança ou ao meio ambiente. São exemplos de atividades econômicas de baixo risco:
  • Comércio varejista de produtos e serviços;
  • Prestação de serviços de natureza intelectual;
  • Serviços de apoio administrativo;
  • Serviços de manutenção e conservação;
  • Serviços de transporte e armazenamento.

Para saber se sua empresa precisa de CLI, você pode consultar a legislação estadual ou solicitar orientação à JUCESP.

Veja também:

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