O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil. Instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, ele unifica diversos tributos em uma única guia mensal, o DAS.
Antes do Simples Nacional, os pequenos empresários precisavam recolher impostos separadamente, o que tornava o processo burocrático, complexo e caro. Com o regime, houve uma redução significativa da burocracia, facilitando o empreendedorismo no país.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime que reúne até 8 tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, com alíquotas reduzidas e progressivas, conforme o faturamento e a atividade da empresa.
Ele é voltado para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Quais são as principais vantagens do Simples Nacional?
As principais vantagens do Simples Nacional estão relacionadas à simplificação tributária, à redução de custos e à facilidade de gestão para micro e pequenas empresas. Veja o detalhamento de cada benefício:
Unificação de impostos em uma única guia (DAS)
O Simples Nacional reúne diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação, o DAS. Isso reduz a burocracia, evita pagamentos separados e diminui o risco de atrasos ou erros no recolhimento dos impostos.
Redução da carga tributária, dependendo da atividade
Para muitas atividades, principalmente comércio e serviços com menor margem de lucro, o Simples pode resultar em alíquotas menores quando comparado a outros regimes, como o Lucro Presumido ou o Lucro Real. Essa vantagem varia conforme o Anexo, o faturamento e o fator R, o que reforça a importância da análise contábil.
Menos obrigações acessórias
Empresas do Simples Nacional têm um número menor de declarações e obrigações fiscais em comparação com outros regimes. Isso reduz custos administrativos, tempo gasto com burocracia e a complexidade da rotina fiscal.
Facilidade no cálculo e no pagamento dos tributos
O cálculo dos impostos é feito de forma centralizada, com base no faturamento mensal e nas tabelas do Simples. O pagamento ocorre em uma única data, o que facilita o planejamento financeiro e o controle do fluxo de caixa.
Tratamento diferenciado para pequenos negócios
O Simples Nacional garante benefícios legais exclusivos, como preferência em licitações públicas, prazos diferenciados para regularização fiscal e regras mais acessíveis para micro e pequenas empresas, estimulando o crescimento sustentável do negócio.
Em resumo, o Simples Nacional é uma excelente opção para empresas que buscam menos burocracia, previsibilidade tributária e foco na gestão, desde que o regime seja avaliado de forma estratégica e alinhado à realidade da empresa.
Quais impostos estão incluídos no Simples Nacional?
O DAS pode englobar os seguintes tributos, conforme a atividade:
- IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica
- CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- PIS/Pasep
- COFINS
- IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados
- ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
- ISS – Imposto sobre Serviços
- CPP – Contribuição Patronal Previdenciária
As alíquotas variam conforme o Anexo (I a V) e podem ir de 4% a mais de 30%, dependendo do faturamento e da atividade exercida.
Qual é o limite de faturamento do Simples Nacional?
- Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões por ano
⚠️ O limite é global: se o empresário tiver mais de uma empresa no Simples, o faturamento somado de todas não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões.
Quais atividades não podem optar pelo Simples Nacional?
Algumas atividades são vedadas, como:
- Instituições financeiras
- Locação de imóveis próprios
- Produção ou comércio de armas e munições
- Fabricação de cigarros e bebidas alcoólicas específicas
A análise correta do CNAE é essencial antes da opção pelo regime.
MEI é Simples Nacional? Qual a diferença?
Sim. O MEI (Microempreendedor Individual) faz parte do Simples Nacional, porém possui regras próprias e mais simplificadas. Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, ter apenas 1 funcionário, pagar um valor mensal fixo de impostos e exercer somente atividades permitidas em lista específica.
Já o Simples Nacional tradicional atende micro e pequenas empresas maiores, com faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais, possibilidade de mais funcionários e uma estrutura operacional e fiscal mais complexa.
Sou obrigado a cadastrar minha empresa no Simples Nacional?
Se sua empresa não se enquadra nos parâmetros do Simples Nacional, então não pode se cadastrar, vamos relembrar quais são as condições para fazer parte do programa?
- Ter um rendimento anual de até R$ 4,8 milhões;
- Não ter dívidas com o INSS, FGTS e Receita Federal;
- Não exercer atividades proibidas pelo programa.
Contudo é necessário que todas as empresas de qualquer porte, sejam cadastradas em algum regime tributário para ser legalizada, caso contrário pode gerar consequências para seu negócio como:
Multas, juros, Impossibilidade de emissão de notas fiscais, pois para emitir a empresa precisa ser cadastrada, isso pode impedir a realização de vendas e perda de credibilidade de sua marca e produto.
A empresa que não se cadastrar tem problemas com a Receita Federal, o que gera fiscalização e multas, além da dificuldade de conseguir crédito. Vemos que muitas são as complicações de quem não quer cadastrar sua empresa.
Esteja regular e ganhe vantagens e credibilidade do seu negócio.
Qual é a importância das inscrições estadual e municipal no Simples Nacional?
São registros obrigatórios para as organizações que têm atividade que incluem ICMS e ISS, isso é para identificar as empresas diante do governo do estado e do município, isso vai mostrar que sua empresa está operando dentro da normalidade.
vamos deixar claro que o ICMS é estadual ou federal e ISS é municipal
A inscrição estadual você obtém através da Secretaria de Fazenda do estado (SEFAZ), onde a empresa pertence. Isso se faz necessário para todas as empresas que circulam com mercadorias.
Já a inscrição municipal tem a mesma finalidade, a diferença está em qual órgão que recebe.
Sem os registros as empresas são autuadas e pegam multas, fuja de problemas e mantenha sua empresa regularizada.
Como é feita a restituição do Simples Nacional?
As empresas do programa pode sim receber a restituição, pois é um direito das empresas, para realizar a solicitação você precisa ficar ligado no prazo:
- Acesse o site do Simples Nacional, faça o login, através da assinatura ou certificado digital da empresa;
- Vá no ícone “serviços”, e clica na opção “Simples – Serviços”;
- Escolha a opção “Compensação”;
- Especifique o período de apuração e o tributo que deseja;
- Se houver valor a ser resgatado é possível obter o valor da restituição através do Formulário Eletrônico de Pedido de Restituição ou Ressarcimento (PER/DCOMP);
- Após solicitação será gerado o número da operação que servirá para acompanhamento.
Uma observação a fazer é que os tributos que você pode reaver em sua restituição é o documento de arrecadação do Simples Nacional (DAS), dentro da guia há outros impostos como o PIS, COFINS, INSS, IRPJ, CPP, CSLL, IPI.
Simples Nacional ou Lucro Presumido: qual a diferença?
O Simples Nacional é indicado para micro e pequenas empresas, reunindo diversos tributos em uma guia única, com alíquotas progressivas conforme o faturamento.
Já o Lucro Presumido é permitido para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano, onde os impostos são calculados com base em uma margem de lucro presumida pelo governo, variando conforme a atividade.
A escolha do regime ideal depende da atividade exercida, do faturamento e da margem de lucro, tornando a análise contábil fundamental para evitar custos desnecessários.
Empresa do Simples Nacional precisa de contador?
Sim, na prática o contador é indispensável, mesmo com a simplificação do regime. O profissional contábil é essencial para garantir o enquadramento correto da atividade, a apuração mensal no PGDAS-D, a entrega das declarações obrigatórias, o planejamento tributário e a prevenção de multas e desenquadramentos, assegurando que a empresa esteja sempre em conformidade com a legislação.
Posso ter mais de uma empresa no Simples Nacional?
Sim, é possível. Não existe limite legal de quantidade de empresas por pessoa física no Simples Nacional.
No entanto, é obrigatório respeitar o limite global de faturamento de R$ 4,8 milhões por ano, manter a regularidade fiscal e atuar apenas em atividades permitidas pelo regime, evitando impedimentos ou exclusões.
Qual a importância da contabilidade para empresas do Simples?
A contabilidade é essencial para garantir o controle financeiro, o cumprimento das obrigações fiscais, a redução de riscos e multas, além de apoiar decisões estratégicas mais seguras.
Empresas bem estruturadas e regulares têm mais credibilidade no mercado, maior acesso a crédito, segurança jurídica e condições para um crescimento sustentável do negócio.
Qual a importância da consultoria no Simples Nacional?
É recomendável para todos os que buscam ter uma gestão tributária eficaz da sua empresa, e ter custo e benefícios para uma operação mais sustentável e lucrativa.
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Abaixo segue tabela das atividades permitidas ao MEI – Tabelas A e B
| TABELA A | ||||
| OCUPAÇÃO | CNAE | DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE | ISS | ICMS |
| ABATEDOR(A) DE AVES COM COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| ACABADOR(A) DE CALÇADOS INDEPENDENTE | 1531-9/02 | ACABAMENTO DE CALÇADOS DE COURO SOB CONTRATO | S | S |
| AÇOUGUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4722-9/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES | N | S |
| ADESTRADOR(A) DE ANIMAIS INDEPENDENTE | 9609-2/07 | ALOJAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| ADESTRADOR (A) DE CÃES DE GUARDA INDEPENDENTE | 8011-1/02 | SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA | S | N |
| AGENTE DE CORREIO FRANQUEADO E PERMISSIONÁRIO INDEPENDENTE | 5310-5/02 | ATIVIDADES DE FRANQUEADAS DO CORREIO NACIONAL | S | S |
| AGENTE DE VIAGENS INDEPENDENTE | 7911-2/00 | AGÊNCIAS DE VIAGENS | S | N |
| AGENTE FUNERÁRIO INDEPENDENTE | 9603-3/04 | SERVIÇOS DE FUNERÁRIAS | S | N |
| AGENTE MATRIMONIAL INDEPENDENTE | 9609-2/02 | AGÊNCIAS MATRIMONIAIS | S | N |
| ALFAIATE INDEPENDENTE | 1412-6/02 | CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | N |
| AMOLADOR(A) DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| ANIMADOR(A) DE FESTAS INDEPENDENTE | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO | S | N |
| ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | ||||
| ANTIQUÁRIO(A) INDEPENDENTE | 4785-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGUIDADES | N | S |
| APICULTOR(A) INDEPENDENTE | 0159-8/01 | APICULTURA | S | S |
| APURADOR(A), COLETOR(A) E FORNECEDOR(A) DE RECORTES DE MATÉRIAS PUBLICADAS EM JORNAIS E REVISTAS INDEPENDENTE | 6399-2/00 | OUTRAS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ARMADOR(A) DE FERRAGENS NA CONSTRUÇÃO CIVIL INDEPENDENTE | 2599-3/01 | SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE ARMAÇÕES METÁLICAS PARA A CONSTRUÇÃO | S | N |
| ARTESÃO(Ã) DE BIJUTERIAS INDEPENDENTE | 3212-4/00 | FABRICAÇÃO DE BIJUTERIAS E ARTEFATOS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM BORRACHA INDEPENDENTE | 2219-6/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CERÂMICA INDEPENDENTE | 2349-4/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CIMENTO INDEPENDENTE | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS INDEPENDENTE | 1629-3/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM COURO INDEPENDENTE | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM GESSO INDEPENDENTE | 2330-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM LOUÇAS, VIDRO E CRISTAL INDEPENDENTE | 2399-1/01 | DECORAÇÃO, LAPIDAÇÃO, GRAVAÇÃO, VITRIFICAÇÃO E OUTROS TRABALHOS EM | S | N |
| CERÂMICA, LOUÇA, VIDRO E CRISTAL | ||||
| ARTESÃO(Ã) EM MADEIRA INDEPENDENTE | 1629-3/01 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS INDEPENDENTE | 2391-5/03 | APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS | S | S |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS INDEPENDENTE | 2599-3/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM METAIS PRECIOSOS INDEPENDENTE | 3211-6/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM OUTROS MATERIAIS INDEPENDENTE | 3299-0/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM PAPEL INDEPENDENTE | 1749-4/00 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM PLÁSTICO INDEPENDENTE | 2229-3/99 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| ARTESÃO(Ã) EM VIDRO INDEPENDENTE | 2319-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO | N | S |
| ARTESÃO TÊXTIL | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS | N | S |
| ASTRÓLOGO(A) INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| AZULEJISTA INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| BALEIRO(A) INDEPENDENTE | 4721-1/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES | N | S |
| BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| BARBEIRO INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N |
| BARQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 5099-8/99 | OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | S |
| BARRAQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS | N | S |
| BENEFICIADOR (A) DE CASTANHA INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) INDEPENDENTE | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| BIKE PROPAGANDISTA INDEPENDENTE | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| BOLACHEIRO(A)/BISCOITEIRO(A) INDEPENDENTE | 1092-9/00 | FABRICAÇÃO DE BISCOITOS E BOLACHAS | N | S |
| BOMBEIRO(A) HIDRÁULICO INDEPENDENTE | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N |
| BONELEIRO(A) (FABRICANTE DE BONÉS) INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| BORDADEIRO(A) INDEPENDENTE | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| BORRACHEIRO(A) INDEPENDENTE | 4520-0/06 | SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| BRITADOR INDEPENDENTE | 2391-5/01 | BRITAMENTO DE PEDRAS, EXCETO ASSOCIADO À EXTRAÇÃO | N | S |
| CABELEIREIRO(A) INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N |
| CALAFETADOR(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM | S | N |
| INTERIORES E EXTERIORES | ||||
| CALHEIRO (A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| CAMINHONEIRO (A) DE CARGAS NÃO PERIGOSAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL INDEPENDENTE | 4930-2/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| CANTOR(A)/MÚSICO(A) INDEPENDENTE | 9001-9/02 | PRODUÇÃO MUSICAL | S | N |
| CAPOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 4520-0/08 | SERVIÇOS DE CAPOTARIA | S | N |
| CARPINTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1622-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO | N | S |
| CARPINTEIRO(A) INSTALADOR(A) INDEPENDENTE | 4330-4/02 | INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL | S | N |
| CARREGADOR (VEÍCULOS INDEPENDENTE | 5212-5/00 | CARGA E DESCARGA | S | N |
| CARREGADOR DE MALAS INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| CARROCEIRO – COLETA DE ENTULHOS E RESÍDUOS INDEPENDENTE | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS | S | N |
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE CARGA INDEPENDENTE | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL | S | N |
| CARROCEIRO – TRANSPORTE DE MUDANÇA INDEPENDENTE | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
| CARTAZISTA, PINTOR DE INDEPENDENTE | 8299-7/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| CERQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| CHAPELEIRO(A) INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| CHAVEIRO(A) INDEPENDENTE | 9529-1/02 | CHAVEIROS | S | N |
| CHOCOLATEIRO(A) INDEPENDENTE | 1093-7/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO CACAU E DE CHOCOLATES | N | S |
| CHURRASQUEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| CHURRASQUEIRO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ | S | S |
| CLICHERISTA INDEPENDENTE | 1821-1/00 | SERVIÇOS DE PRÉ-IMPRESSÃO | S | N |
| COBRADOR(A) DE DÍVIDAS INDEPENDENTE | 8291-1/00 | ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS | S | N |
| COLCHOEIRO(A) INDEPENDENTE | 3104-7/00 | FABRICAÇÃO DE COLCHÕES | N | S |
| COLETOR DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS INDEPENDENTE | 3811-4/00 | COLETA DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS | S | N |
| COLOCADOR(A) DE PIERCING INDEPENDENTE | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING | S | N |
| COLOCADOR(A) DE REVESTIMENTOS INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| COMERCIANTE DE INSETICIDAS E RATICIDAS INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA PISCINAS INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO (PET SHOP) INDEPENDENTE (NÃO INCLUI A VENDA DE MEDICAMENTOS) | 4789-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS E DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ARMARINHO INDEPENDENTE | 4755-5/02 | COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ARMARINHO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE BEBÊ INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING INDEPENDENTE | 4763-6/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO INDEPENDENTE | 4755-5/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE COLCHOARIA INDEPENDENTE | 4754-7/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE COLCHOARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | 4754-7/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ILUMINAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE JOALHERIA INDEPENDENTE | 4783-1/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE JOALHERIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE ÓPTICA INDEPENDENTE | 4774-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE ÓPTICA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE RELOJOARIA INDEPENDENTE | 4783-1/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE RELOJOARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS INDEPENDENTE | 4759-8/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DE VIAGEM INDEPENDENTE | 4782-2/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4781-4/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ERÓTICOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 4763-6/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM INDEPENDENTE | 4789-0/08 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS FOTOGRÁFICOS E PARA FILMAGEM | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS FUNERÁRIOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS INDEPENDENTE | 4773-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS PARA HABITAÇÃO INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE ARTIGOS USADOS INDEPENDENTE | 4785-7/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS USADOS | N | S |
| COMERCIANTE DE BEBIDAS INDEPENDENTE | 4723-7/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BEBIDAS | N | S |
| COMERCIANTE DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4763-6/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BICICLETAS E TRICICLOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS INDEPENDENTE | 4789-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS | N | S |
| COMERCIANTE DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE | 4763-6/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS E ARTIGOS RECREATIVOS | N | S |
| COMERCIANTE DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS INDEPENDENTE | 4744-0/04 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CAL, AREIA, PEDRA BRITADA, TIJOLOS E TELHAS | N | S |
| COMERCIANTE DE CALÇADOS INDEPENDENTE | 4782-2/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS | N | S |
| COMERCIANTE DE CARVÃO E LENHA INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE CESTAS DE CAFÉ DA MANHÃ INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA INDEPENDENTE | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | N | S |
| COMERCIANTE DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS INDEPENDENTE | 4762-8/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE DISCOS, CDS, DVDS E FITAS | N | S |
| COMERCIANTE DE ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE | 4753-9/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE | N | S |
| ÁUDIO E VÍDEO INDEPENDENTE | ELETRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO | |||
| COMERCIANTE DE EMBALAGENS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO INDEPENDENTE | 4752-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 4751-2/01 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA | N | S |
| COMERCIANTE DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 4789-0/07 | COMÉRCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO | N | S |
| COMERCIANTE DE FERRAGENS E FERRAMENTAS INDEPENDENTE | 4744-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS | N | S |
| COMERCIANTE DE FLORES, PLANTAS E FRUTAS ARTIFICIAIS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 4756-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS E ACESSÓRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE | 4721-1/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE LUBRIFICANTES INDEPENDENTE | 4732-6/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LUBRIFICANTES | N | S |
| COMERCIANTE DE MADEIRA E ARTEFATOS INDEPENDENTE | 4744-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL INDEPENDENTE | 4744-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAIS HIDRÁULICOS INDEPENDENTE | 4744-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS HIDRÁULICOS | N | S |
| COMERCIANTE DE MATERIAL ELÉTRICO INDEPENDENTE | 4742-3/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO | N | S |
| COMERCIANTE DE MIUDEZAS E QUINQUILHARIAS INDEPENDENTE | 4713-0/02 | LOJAS DE VARIEDADES, EXCETO LOJAS DE DEPARTAMENTOS OU MAGAZINES | N | S |
| COMERCIANTE DE MOLDURAS E QUADROS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO | N | S |
| ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| COMERCIANTE DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 4754-7/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MÓVEIS | N | S |
| COMERCIANTE DE OBJETOS DE ARTE INDEPENDENTE | 4789-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/06 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 4530-7/03 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE | 4757-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA APARELHOS ELETROELETRÔNICOS PARA USO DOMÉSTICO, EXCETO INFORMÁTICA E COMUNICAÇÃO | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONONETAS INDEPENDENTE | 4541-2/07 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS | N | S |
| COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 4530-7/04 | COMÉRCIO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS USADOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | N | S |
| COMERCIANTE DE PERUCAS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PLANTAS, FLORES NATURAIS, VASOS E ADUBOS INDEPENDENTE | 4789-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PLANTAS E FLORES NATURAIS | N | S |
| COMERCIANTE DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR INDEPENDENTE | 4530-7/05 | COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE | 4772-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE | 4789-0/05 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDEPENDENTE | 4721-1/02 | PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE REVENDA | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS DE TABACARIA INDEPENDENTE | 4729-6/01 | TABACARIA | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS NATURAIS INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS PARA FESTAS E NATAL INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE PRODUTOS RELIGIOSOS INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE REDES PARA DORMIR INDEPENDENTE | 4789-0/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE SISTEMA DE SEGURANÇA RESIDENCIAL INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE TECIDOS INDEPENDENTE | 4755-5/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TECIDOS | N | S |
| COMERCIANTE DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA INDEPENDENTE | 4741-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA | N | S |
| COMERCIANTE DE TOLDOS E PAPEL DE PAREDE INDEPENDENTE | 4759-8/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE OUTROS ARTIGOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| COMERCIANTE DE VIDROS INDEPENDENTE | 4743-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS | N | S |
| COMPOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| CONFECCIONADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE | 3299-0/02 | FABRICAÇÃO DE CANETAS, LÁPIS E OUTROS ARTIGOS PARA ESCRITÓRIO | N | S |
| CONFEITEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA. | N | S |
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS, EXCETO SOB MEDIDA, | 1412-6/01 | CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO | S | S |
| INDEPENDENTE | ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA | |||
| COSTUREIRO(A) DE ROUPAS SOB MEDIDA INDEPENDENTE | 1412-6/02 | CONFECÇÃO SOB MEDIDA DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | N |
| COZINHEIRO(A) QUE FORNECE REFEIÇÕES PRONTAS E EMBALADAS PARA CONSUMO INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| CRIADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 0159-8/02 | CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO | N | S |
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE INDEPENDENTE | 0322-1/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE | N | S |
| CRIADOR(A) DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA INDEPENDENTE | 0321-3/04 | CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA | N | S |
| CROCHETEIRO(A) INDEPENDENTE | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS | N | S |
| CUIDADOR(A) DE ANIMAIS (PET SITTER) INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| CUIDADOR(A) DE IDOSOS E ENFERMOS INDEPENDENTE | 8712-3/00 | ATIVIDADES DE FORNECIMENTO DE INFRA- ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTÊNCIA A PACIENTE NO DOMICÍLIO | S | N |
| CUNHADOR(A) DE MOEDAS E MEDALHAS INDEPENDENTE | 3211-6/03 | CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS | N | S |
| CURTIDOR DE COURO INDEPENDENTE | 1510-6/00 | CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO | N | S |
| CUSTOMIZADOR(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE | 1340-5/99 | OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| DEPILADOR(A) INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| DIARISTA INDEPENDENTE | 9700-5/00 | SERVIÇOS DOMÉSTICOS | S | N |
| DIGITADOR(A) INDEPENDENTE | 8219-9/99 | PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| DISC JOCKEY (DJ) OU VIDEO JOCKEY (VJ) INDEPENDENTE | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N |
| DISTRIBUIDORA DE ÁGUA POTÁVEL EM CAMINHÃO PIPA INDEPENDENTE | 3600-6/02 | DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POR CAMINHÕES | S | S |
| DOCEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| DUBLADOR(A) INDEPENDENTE | 5912-0/01 | SERVIÇOS DE DUBLAGEM | S | N |
| EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS INDEPENDENTE | 5812-3/01 | EDITOR DE JORNAIS DIÁRIOS | S | N |
| EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS INDEPENDENTE | 5812-3/02 | EDITOR DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS | S | N |
| EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES INDEPENDENTE | 5819-1/00 | EDIÇÃO DE CADASTROS, LISTAS E DE OUTROS PRODUTOS GRÁFICOS | S | N |
| EDITOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE | 5811-5/00 | EDIÇÃO DE LIVROS | S | N |
| EDITOR(A) DE REVISTAS INDEPENDENTE | 5813-1/00 | EDIÇÃO DE REVISTAS | S | N |
| EDITOR(A) DE VÍDEO INDEPENDENTE | 5912-0/99 | ATIVIDADES DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA, DE VÍDEOS E DE PROGRAMAS DE TELEVISÃO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/03 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| ELETRICISTA EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| ENCADERNADOR(A)/ | 1822-9/01 | SERVIÇOS DE ENCADERNAÇÃO E PLASTIFICAÇÃO | S | N |
| PLASTIFICADOR (A) INDEPENDENTE | ||||
| ENCANADOR INDEPENDENTE | 4322-3/01 | INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS | S | N |
| ENGRAXATE INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| ENTREGADOR DE MALOTES INDEPENDENTE | 5320-2/01 | SERVIÇOS DE MALOTE NÃO REALIZADOS PELO CORREIO NACIONAL | S | S |
| ENVASADOR (A) E EMPACOTADOR(A) INDEPENDENTE | 8292-0/00 | ENVASAMENTO E EMPACOTAMENTO SOB CONTRATO | S | N |
| ESTAMPADOR(A) DE PEÇAS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE | 1340-5/01 | ESTAMPARIA E TEXTURIZAÇÃO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO | S | N |
| ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| ESTETICISTA INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| ESTOFADOR(A) INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| FABRICANTE DE AÇÚCAR MASCAVO INDEPENDENTE | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S |
| FABRICANTE DE AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE ALIMENTOS PRONTOS CONGELADOS INDEPENDENTE | 1096-1/00 | FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS | N | S |
| FABRICANTE DE AMIDO E FÉCULAS DE VEGETAIS INDEPENDENTE | 1065-1/01 | FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS | N | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS DE FUNILARIA INDEPENDENTE | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | N | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE | 2532-2/01 | PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL | S | S |
| FABRICANTE DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE | 3230-2/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E | N | S |
| INDEPENDENTE | ESPORTE | |||
| FABRICANTE DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO INDEPENDENTE | 1351-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS TÊXTEIS PARA USO DOMÉSTICO | N | S |
| FABRICANTE DE ARTIGOS DE CUTELARIA INDEPENDENTE | 2541-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE CUTELARIA | N | S |
| FABRICANTE DE AVIAMENTOS PARA COSTURA INDEPENDENTE | 3299-0/05 | FABRICAÇÃO DE AVIAMENTOS PARA COSTURA | N | S |
| FABRICANTE DE BALAS, CONFEITOS E FRUTAS CRISTALIZADAS INDEPENDENTE | 1093-7/02 | FABRICAÇÃO DE FRUTAS CRISTALIZADAS, BALAS E SEMELHANTES | N | S |
| FABRICANTE DE BOLSAS/BOLSEIRO INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE BRINQUEDOS NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE BORRACHA, MADEIRA E TECIDOS E FIBRAS INDEPENDENTE | 1539-4/00 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE CALÇADOS DE COURO INDEPENDENTE | 1531-9/01 | FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO | N | S |
| FABRICANTE DE CHÁ INDEPENDENTE | 1099-6/05 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA INFUSÃO (CHÁ, MATE ETC.) | N | S |
| FABRICANTE DE CINTOS/CINTEIRO INDEPENDENTE | 1414-2/00 | FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO | N | S |
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE FRUTAS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS INDEPENDENTE | 1032-5/99 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE LEGUMES E OUTROS VEGETAIS, EXCETO PALMITO | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL- CARTÃO INDEPENDENTE | 1732-0/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE CARTOLINA E PAPEL-CARTÃO | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE MADEIRA INDEPENDENTE | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | N | S |
| FABRICANTE DE EMBALAGENS DE PAPEL INDEPENDENTE | 1731-1/00 | FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE ESPECIARIAS INDEPENDENTE | 1095-3/00 | FABRICAÇÃO DE ESPECIARIAS, MOLHOS, TEMPEROS E CONDIMENTOS | N | S |
| FABRICANTE DE ESQUADRIAS METÁLICAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE | 2512-8/00 | FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL | S | S |
| FABRICANTE DE FIOS DE ALGODÃO INDEPENDENTE | 1311-1/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS DE ALGODÃO | N | S |
| FABRICANTE DE FIOS DE LINHO, RAMI, JUTA, SEDA E LÃ INDEPENDENTE | 1312-0/00 | PREPARAÇÃO E FIAÇÃO DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO | N | S |
| FABRICANTE DE FUMO E DERIVADOS DO FUMO INDEPENDENTE | 1220-4/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS | N | S |
| FABRICANTE DE GELÉIA DE MOCOTÓ INDEPENDENTE | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE GELO COMUM INDEPENDENTE | 1099-6/04 | FABRICAÇÃO DE GELO COMUM | N | S |
| FABRICANTE DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES INDEPENDENTE | 3299-0/01 | FABRICAÇÃO DE GUARDA-CHUVAS E SIMILARES | N | S |
| FABRICANTE DE GUARDANAPOS E COPOS DE PAPEL INDEPENDENTE | 1742-7/99 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PAPEL PARA USO DOMÉSTICO E HIGIÊNICO-SANITÁRIO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 3220-5/00 | FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS | N | S |
| FABRICANTE DE JOGOS RECREATIVOS INDEPENDENTE | 3240-0/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS BRINQUEDOS E JOGOS RECREATIVOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE LATICÍNIOS INDEPENDENTE | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| FABRICANTE DE LETREIROS, PLACAS E PAINÉIS NÃO LUMINOSOS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE | 3299-0/03 | FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS | S | S |
| FABRICANTE DE LUMINÁRIAS E OUTROS EQUIPAMENTOS DE | 2740-6/02 | FABRICAÇÃO DE LUMINÁRIAS E OUTROS | N | S |
| ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO | |||
| FABRICANTE DE MALAS INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE MASSAS ALIMENTÍCIAS INDEPENDENTE | 1094-5/00 | FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MEIAS INDEPENDENTE | 1421-5/00 | FABRICAÇÃO DE MEIAS | N | S |
| FABRICANTE DE MOCHILAS E CARTEIRAS INDEPENDENTE | 1521-1/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL | N | S |
| FABRICANTE DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS INDEPENDENTE | 3299-0/04 | FABRICAÇÃO DE PAINÉIS E LETREIROS LUMINOSOS | N | S |
| FABRICANTE DE PÃO DE QUEIJO CONGELADO INDEPENDENTE | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO INDUSTRIAL | N | S |
| FABRICANTE DE PAPEL INDEPENDENTE | 1721-4/00 | FABRICAÇÃO DE PAPEL | N | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE PEÇAS DO VESTUÁRIO – FACÇÃO INDEPENDENTE | 1412-6/03 | FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS ÍNTIMAS – FACÇÃO INDEPENDENTE | 1411-8/02 | FACÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES DE ROUPAS PROFISSIONAIS – FACÇÃO INDEPENDENTE | 1413-4/03 | FACÇÃO DE ROUPAS PROFISSIONAIS | S | S |
| FABRICANTE DE PARTES PARA CALÇADOS INDEPENDENTE | 1540-8/00 | FABRICAÇÃO DE PARTES PARA CALÇADOS, DE QUALQUER MATERIAL | S | S |
| FABRICANTE DE POLPAS DE FRUTAS INDEPENDENTE | 1031-7/00 | FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE SOJA INDEPENDENTE | 1099-6/99 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DE TECIDO NÃO TECIDO PARA USO ODONTO-MÉDICO-HOSPITALAR INDEPENDENTE | 3292-2/02 | FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA PESSOAL E PROFISSIONAL | N | S |
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DE CARNE | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S |
| INDEPENDENTE | ||||
| FABRICANTE DE PRODUTOS DERIVADOS DO ARROZ INDEPENDENTE | 1061-9/02 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO ARROZ | N | S |
| FABRICANTE DE RAPADURA E MELAÇO INDEPENDENTE | 1071-6/00 | FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO | N | S |
| FABRICANTE DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS INDEPENDENTE | 1122-4/03 | FABRICAÇÃO DE REFRESCOS, XAROPES E PÓS PARA REFRESCOS, EXCETO REFRESCOS DE FRUTAS | N | S |
| FABRICANTE DE ROUPAS ÍNTIMAS INDEPENDENTE | 1411-8/01 | CONFECÇÃO DE ROUPAS ÍNTIMAS | N | S |
| FABRICANTE DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE | 1033-3/01 | FABRICAÇÃO DE SUCOS CONCENTRADOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES | N | S |
| FABRICANTE DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES INDEPENDENTE | 1033-3/02 | FABRICAÇÃO DE SUCOS DE FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES, EXCETO CONCENTRADOS | N | S |
| FABRICANTE DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS INDEPENDENTE | 3299-0/06 | FABRICAÇÃO DE VELAS, INCLUSIVE DECORATIVAS | N | S |
| FARINHEIRO DE MANDIOCA INDEPENDENTE | 1063-5/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS | N | S |
| FARINHEIRO DE MILHO INDEPENDENTE | 1064-3/00 | FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO | N | S |
| FERRAMENTEIRO(A) INDEPENDENTE | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S |
| FERREIRO/FORJADOR INDEPENDENTE | 2543-8/00 | FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS | N | S |
| FILMADOR(A) INDEPENDENTE | 7420-0/04 | FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS | S | N |
| FORNECEDOR(A) DE ALIMENTOS PREPARADOS PARA EMPRESAS INDEPENDENTE | 5620-1/01 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA EMPRESAS | N | S |
| FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) INDEPENDENTE | 3702-9/00 | ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES | S | N |
| FOTOCOPIADOR(A) INDEPENDENTE | 8219-9/01 | FOTOCÓPIAS | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) INDEPENDENTE | 7420-0/01 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) AÉREO INDEPENDENTE | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS | S | N |
| FOTÓGRAFO(A) SUBMARINO INDEPENDENTE | 7420-0/02 | ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS AÉREAS E SUBMARINAS | S | N |
| FUNILEIRO/LANTERNEIRO INDEPENDENTE | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| GALVANIZADOR(A) INDEPENDENTE | 2539-0/02 | SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS | S | N |
| GESSEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/03 | OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE | S | N |
| GRAVADOR(A) DE CARIMBOS INDEPENDENTE | 8299-7/03 | SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO | S | N |
| GUARDADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 5211-7/02 | GUARDA-MÓVEIS | S | N |
| GUIA DE TURISMO INDEPENDENTE | 7912-1/00 | OPERADORES TURÍSTICOS | S | N |
| GUINCHEIRO INDEPENDENTE (REBOQUE DE VEÍCULOS) | 5229-0/02 | SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS | S | S |
| HUMORISTA E CONTADOR DE HISTÓRIAS INDEPENDENTE | 9001-9/01 | PRODUÇÃO TEATRAL | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ANTENAS DE TV INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DOMICILIAR E EMPRESARIAL, SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA INDEPENDENTE | 4321-5/00 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA | S | N |
| INSTALADOR(A) DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE INDEPENDENTE | 4329-1/02 | INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ORIENTAÇÃO À NAVEGAÇÃO MARÍTIMA, FLUVIAL E LACUSTRE | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES ACÚSTICOS E DE VIBRAÇÃO INDEPENDENTE | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE VIBRAÇÃO | S | N |
| INSTALADOR(A) DE ISOLANTES TÉRMICOS INDEPENDENTE | 4329-1/05 | TRATAMENTOS TÉRMICOS, ACÚSTICOS OU DE | S | N |
| VIBRAÇÃO | ||||
| INSTALADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE | 3321-0/00 | INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS | S | N |
| INSTALADOR(A) DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE | 4329-1/01 | INSTALAÇÃO DE PAINÉIS PUBLICITÁRIOS | S | N |
| INSTALADOR(A) DE REDE DE COMPUTADORES INDEPENDENTE | 6190-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE TELECOMUNICAÇÕES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| INSTALADOR(A) DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO INDEPENDENTE | 4322-3/03 | INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR (A) DE ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS INDEPENDENTE | 4520-0/07 | SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES INDEPENDENTE | 4329-1/03 | INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR DE COFRES, TRANCAS E TRAVAS DE SEGURANÇA INDEPENDENTE | 8020-0/02 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA | S | N |
| INSTALADOR(A) E REPARADOR(A) DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO INDEPENDENTE | 4322-3/02 | INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE ARTE E CULTURA EM GERAL INDEPENDENTE | 8592-9/99 | ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE ARTES CÊNICAS INDEPENDENTE | 8592-9/02 | ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS GERENCIAIS INDEPENDENTE | 8599-6/04 | TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE CURSOS PREPARATÓRIOS INDEPENDENTE | 8599-6/05 | CURSOS PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE IDIOMAS INDEPENDENTE | 8593-7/00 | ENSINO DE IDIOMAS | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 8599-6/03 | TREINAMENTO EM INFORMÁTICA | S | N |
| INSTRUTOR(A) DE MÚSICA INDEPENDENTE | 8592-9/03 | ENSINO DE MÚSICA | S | N |
| JARDINEIRO(A) INDEPENDENTE | 8130-3/00 | ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS | S | N |
| JORNALEIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/02 | COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS | N | S |
| LAPIDADOR(A) INDEPENDENTE | 3211-6/01 | LAPIDAÇÃO DE GEMAS | S | S |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS INDEPENDENTE | 9601-7/01 | LAVANDERIAS | S | N |
| LAVADEIRO(A) DE ROUPAS PROFISSIONAIS INDEPENDENTE | 9601-7/03 | TOALHEIROS | S | N |
| LAVADOR(A) E POLIDOR DE CARRO INDEPENDENTE | 4520-0/05 | SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| LAVADOR(A) DE ESTOFADO E SOFÁ INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| LIVREIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/01 | COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS | N | S |
| LOCADOR DE ANDAIMES INDEPENDENTE | 7732-2/02 | ALUGUEL DE ANDAIMES | S | N |
| LOCADOR(A) DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 7729-2/01 | ALUGUEL DE APARELHOS DE JOGOS ELETRÔNICOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE BICICLETAS, INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7739-0/02 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS CIENTÍFICOS, MÉDICOS E HOSPITALARES, SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES INDEPENDENTE | 7722-5/00 | ALUGUEL DE FITAS DE VÍDEO, DVDS E SIMILARES | N | N |
| LOCADOR(A) DE LIVROS, REVISTAS, PLANTAS E FLORES INDEPENDENTE | 7729-2/99 | ALUGUEL DE OUTROS OBJETOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7731-4/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE | 7732-2/01 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 7733-1/00 | ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO | N | N |
| LOCADOR(A) DE MATERIAL E EQUIPAMENTO ESPORTIVO, INDEPENDENTE | 7721-7/00 | ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS RECREATIVOS E ESPORTIVOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE MATERIAL MÉDICO INDEPENDENTE | 7729-2/03 | ALUGUEL DE MATERIAL MÉDICO | N | N |
| LOCADOR(A) DE MOTOCICLETA, SEM CONDUTOR, INDEPENDENTE | 7719-5/99 | LOCAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM CONDUTOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS, INCLUSIVE PARA FESTAS INDEPENDENTE | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS | N | N |
| LOCADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 7729-2/02 | ALUGUEL DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E APARELHOS DE USO DOMÉSTICO E PESSOAL; INSTRUMENTOS MUSICAIS | N | N |
| LOCADOR(A) DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS INDEPENDENTE | 7723-3/00 | ALUGUEL DE OBJETOS DO VESTUÁRIO, JÓIAS E ACESSÓRIOS | N | N |
| LOCADOR(A) DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR INDEPENDENTE | 7739-0/99 | ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR | N | N |
| LOCADOR(A) DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES INDEPENDENTE | 7739-0/03 | ALUGUEL DE PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO, EXCETO ANDAIMES | S | N |
| LOCADOR(A) DE VÍDEO GAMES, INDEPENDENTE | 7722-5/00 | ALUGUEL DE FITAS DE VIDEO, DVDS E SIMILARES | N | N |
| LOCUTOR(A) DE MENSAGENS FONADAS E AO VIVO INDEPENDENTE | 9609-2/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MÁGICO(A) INDEPENDENTE | 9329-8/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MANICURE/PEDICURE INDEPENDENTE | 9602-5/01 | CABELEIREIROS, MANICURE E PEDICURE | S | N |
| MAQUIADOR(A) INDEPENDENTE | 9602-5/02 | ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA | S | N |
| MARCENEIRO(A) SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE | 3101-2/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA | S | S |
| MARMITEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| MECÂNICO(A) DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE | 4543-9/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MOTOCICLETAS E MOTONETAS | S | N |
| MECÂNICO(A) DE VEÍCULOS INDEPENDENTE | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| MERCEEIRO(A)/VENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 4712-1/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS | N | S |
| MERGULHADOR(A) (ESCAFANDRISTA) INDEPENDENTE | 7490-1/02 | ESCAFANDRIA E MERGULHO | S | N |
| MOENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1069-4/00 | MOAGEM E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| MONTADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 3329-5/01 | SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL | S | N |
| MONTADOR(A) E INSTALADOR DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS INDEPENDENTE | 4329-1/04 | MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SINALIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS, PORTOS E AEROPORTOS | S | N |
| MOTOBOY INDEPENDENTE | 5320-2/02 | SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA | S | N |
| MOTORISTA (POR APLICATIVO OU NÃO) INDEPENDENTE | 5229-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES AUXILIARES DOS TRANSPORTES TERRESTRES NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| MOTOTAXISTA INDEPENDENTE | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N |
| MOVELEIRO(A) INDEPENDENTE | 3103-9/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL | N | S |
| MOVELEIRO(A) DE MÓVEIS METÁLICOS INDEPENDENTE | 3102-1/00 | FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL | N | S |
| OLEIRO(A) INDEPENDENTE | 2342-7/02 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS | N | S |
| ORGANIZADOR(A) DE EXCURSÕES EM VEÍCULO PRÓPRIO, MUNICIPAL INDEPENDENTE | 4929-9/03 | ORGANIZAÇÃO DE EXCURSÕES EM VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PRÓPRIOS, MUNICIPAL | S | N |
| OURIVES INDEPENDENTE | 9529-1/06 | REPARAÇÃO DE JÓIAS | S | N |
| PADEIRO(A) INDEPENDENTE | 1091-1/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO | N | S |
| PANFLETEIRO(A) INDEPENDENTE | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PAPELEIRO(A) INDEPENDENTE | 4761-0/03 | COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA | N | S |
| PASTILHEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| PEDREIRO INDEPENDENTE | 4399-1/03 | OBRAS DE ALVENARIA | S | N |
| PEIXEIRO(A) INDEPENDENTE | 4722-9/02 | PEIXARIA | N | S |
| PINTOR(A) DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/02 | SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| PINTOR(A) DE PAREDE INDEPENDENTE | 4330-4/04 | SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL | S | N |
| PIPOQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| PISCINEIRO(A) INDEPENDENTE | 8129-0/00 | ATIVIDADES DE LIMPEZA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PIZZAIOLO(A) EM DOMICÍLIO INDEPENDENTE | 5620-1/02 | SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES – BUFÊ | S | S |
| POCEIRO/CISTERNEIRO/ CACIMBEIRO INDEPENDENTE | 4399-1/05 | PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE COLHEITA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PODA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/02 | SERVIÇO DE PODA DE ARVORES PARA LAVOURA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE TERRENOS SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE ROÇAGEM, DESTOCAMENTO, LAVRAÇÃO, GRADAGEM E SULCAMENTO SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PRESTADOR(A) DE SERVIÇOS DE SEMEADURA SOB CONTRATO DE EMPREITADA INDEPENDENTE | 0161-0/03 | SERVIÇO DE PREPARAÇÃO DE TERRENO, CULTIVO E COLHEITA | S | N |
| PROFESSOR(A) PARTICULAR INDEPENDENTE | 8599-6/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROMOTOR(A) DE EVENTOS INDEPENDENTE | 8230-0/01 | SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS | S | N |
| PROMOTOR(A) DE TURISMO LOCAL INDEPENDENTE | 7990-2/00 | SERVIÇOS DE RESERVAS E OUTROS SERVIÇOS DE TURISMO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROMOTOR(A) DE VENDAS INDEPENDENTE | 7319-0/02 | PROMOÇÃO DE VENDAS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE ALBERGUE NÃO ASSISTENCIAL INDEPENDENTE | 5590-6/01 | ALBERGUES, EXCETO ASSISTENCIAIS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, COM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | 5611-2/05 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, COM ENTRETENIMENTO | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES, SEM ENTRETENIMENTO, INDEPENDENTE | 5611-2/04 | BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS EM SERVIR BEBIDAS, SEM ENTRETENIMENTO | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CAMPING INDEPENDENTE | 5590-6/02 | CAMPINGS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CANTINAS INDEPENDENTE | 5620-1/03 | CANTINAS – SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PRIVATIVOS | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CARRO DE SOM PARA FINS PUBLICITÁRIOS INDEPENDENTE | 7319-0/99 | OUTRAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE CHÁ INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASA DE SUCOS INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE CASAS DE FESTAS E EVENTOS INDEPENDENTE | 8230-0/02 | CASAS DE FESTAS E EVENTOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS INDEPENDENTE | 5223-1/00 | ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE FLIPERAMA INDEPENDENTE | 9329-8/04 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS ELETRÔNICOS RECREATIVOS | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE HOSPEDARIA INDEPENDENTE | 5590-6/99 | OUTROS ALOJAMENTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE LANCHONETE INDEPENDENTE | 5611-2/03 | LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE PENSÃO INDEPENDENTE | 5590-6/03 | PENSÕES (ALOJAMENTO) | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE RESTAURANTE INDEPENDENTE | 5611-2/01 | RESTAURANTES E SIMILARES | N | S |
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALA DE ACESSO À INTERNET INDEPENDENTE | 8299-7/07 | SALAS DE ACESSO À INTERNET | S | N |
| PROPRIETÁRIO(A) DE SALÃO DE JOGOS DE SINUCA E BILHAR INDEPENDENTE | 9329-8/03 | EXPLORAÇÃO DE JOGOS DE SINUCA, BILHAR E SIMILARES | S | N |
| QUEIJEIRO(A)/MANTEIGUEIRO(A) INDEPENDENTE | 1052-0/00 | FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS | N | S |
| QUITANDEIRO(A) INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| QUITANDEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| RECARREGADOR(A) DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA INDEPENDENTE | 4751-2/02 | RECARGA DE CARTUCHOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA | S | S |
| RECICLADOR(A) DE BORRACHA, MADEIRA, PAPEL E VIDRO INDEPENDENTE | 3839-4/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | S |
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO INDEPENDENTE | 3831-9/99 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS METÁLICOS, EXCETO ALUMÍNIO | S | S |
| RECICLADOR (A) DE MATERIAIS PLÁSTICOS INDEPENDENTE | 3832-7/00 | RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS PLÁSTICOS | S | S |
| RECICLADOR (A) DE SUCATAS DE ALUMÍNIO INDEPENDENTE | 3831-9/01 | RECUPERAÇÃO DE SUCATAS DE ALUMÍNIO | S | S |
| REDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1353-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA | N | S |
| RELOJOEIRO(A) INDEPENDENTE | 9529-1/03 | REPARAÇÃO DE RELÓGIOS | S | N |
| RENDEIRO(A) INDEPENDENTE | 1359-6/00 | FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| REPARADOR(A) DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA INDEPENDENTE | 3313-9/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR (A) DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE ARTIGOS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE BALANÇAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE | 3313-9/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BATERIAS E ACUMULADORES ELÉTRICOS, EXCETO PARA VEÍCULOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE BICICLETA INDEPENDENTE | 9529-1/04 | REPARAÇÃO DE BICICLETAS, TRICICLOS E OUTROS VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE BRINQUEDOS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE CORDAS, VELAMES E LONAS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER INDEPENDENTE | 3317-1/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS, INDEPENDENTE | 3314-7/02 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS E PNEUMÁTICOS, EXCETO VÁLVULAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES NÃO ELETRÔNICOS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE EXTINTOR DE INCÊNDIO INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE FILTROS INDUSTRIAIS INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS INDEPENDENTE | 3313-9/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE GERADORES, TRANSFORMADORES E MOTORES ELÉTRICOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE GUARDA CHUVA E SOMBRINHAS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO INDEPENDENTE | 3314-7/09 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS DE ESCREVER, CALCULAR E DE OUTROS EQUIPAMENTOS NÃO ELETRÔNICOS PARA ESCRITÓRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL INDEPENDENTE | 3314-7/07 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO E VENTILAÇÃO PARA USO INDUSTRIAL E COMERCIAL | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS GRÁFICA INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA DA MADEIRA INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A INDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS INDEPENDENTE | 3314-7/20 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AINDÚSTRIA TÊXTIL, DO VESTUÁRIO, DO COURO E CALÇADOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA INDEPENDENTE | 3314-7/11 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AGRICULTURA E PECUÁRIA | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO INDEPENDENTE | 3314-7/19 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE | S | N |
| ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO | ||||
| REPARADOR(A) INDEPENDENTE | 3314-7/01 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS MOTRIZES NÃO ELÉTRICAS | S | N |
| REPARADOR(A) INDEPENDENTE | 3314-7/10 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO GERAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS PARA ENCADERNAÇÃO INDEPENDENTE | 3314-7/99 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USOS INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS INDEPENDENTE | 3314-7/06 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE MÓVEIS INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE PANELAS (PANELEIRO) INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS, INDEPENDENTE | 3311-2/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TANQUES, RESERVATÓRIOS METÁLICOS E CALDEIRAS, EXCETO PARA VEÍCULOS | S | N |
| REPARADOR(A) DE TOLDOS E PERSIANAS INDEPENDENTE | 9529-1/05 | REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO | S | N |
| REPARADOR(A) DE TONÉIS, BARRIS E PALETES DE MADEIRA INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| REPARADOR(A) DE TRATORES AGRÍCOLAS INDEPENDENTE | 3314-7/12 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE TRATORES AGRÍCOLAS | S | N |
| REPARADOR(A) DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE INSTRUMENTOS MUSICAIS HISTÓRICOS INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) INDEPENDENTE | 3319-8/00 | MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR(A) DE LIVROS INDEPENDENTE | 9529-1/99 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| RESTAURADOR (A) DE OBRAS DE ARTE INDEPENDENTE | 9002-7/02 | RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE | S | N |
| RETIFICADOR (A) DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES INDEPENDENTE | 2950-6/00 | RECONDICIONAMENTO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| REVELADOR(A) FOTOGRÁFICO INDEPENDENTE | 7420-0/03 | LABORATÓRIOS FOTOGRÁFICOS | S | N |
| SALGADEIRO(A) INDEPENDENTE | 5620-1/04 | FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR | N | S |
| SALINEIRO/EXTRATOR DE SAL MARINHO INDEPENDENTE | 0892-4/01 | EXTRAÇÃO DE SAL MARINHO | N | S |
| SALSICHEIRO(A)/LINGUICEIRO(A) INDEPENDENTE | 1013-9/01 | FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE | N | S |
| SAPATEIRO(A) | 9529-1/01 | REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM | S | N |
| SELEIRO(A) INDEPENDENTE | 1529-7/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | N | S |
| SERIGRAFISTA INDEPENDENTE | 1813-0/99 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS | S | S |
| SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO INDEPENDENTE | 1813-0/01 | IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA USO PUBLICITÁRIO | S | S |
| SERRALHEIRO(A), EXCETO PARA ESQUADRIAS, SOB ENCOMENDA OU NÃO, INDEPENDENTE | 2542-0/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS | S | S |
| SINTEQUEIRO(A) INDEPENDENTE | 4330-4/05 | APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES | S | N |
| SOLDADOR (A) / BRASADOR(A) INDEPENDENTE | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA | S | N |
| SORVETEIRO(A) INDEPENDENTE | 4729-6/99 | COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS | N | S |
| EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | ||||
| SORVETEIRO(A) AMBULANTE INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| TANOEIRO(A) INDEPENDENTE | 1623-4/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TANOARIA E DE EMBALAGENS DE MADEIRA | N | S |
| TAPECEIRO(A) INDEPENDENTE | 1352-9/00 | FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE TAPEÇARIA | N | S |
| TATUADOR(A) INDEPENDENTE | 9609-2/06 | SERVIÇOS DE TATUAGEM E COLOCAÇÃO DE PIERCING | S | N |
| TAXISTA INDEPENDENTE | 4923-0/01 | SERVIÇO DE TÁXI | S | N |
| TECELÃO(Ã) INDEPENDENTE | 1322-7/00 | TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO | N | S |
| TECELÃO(Ã) DE ALGODÃO INDEPENDENTE | 1321-9/00 | TECELAGEM DE FIOS DE ALGODÃO | N | S |
| TÉCNICO(A) DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO INDEPENDENTE | 9001-9/06 | ATIVIDADES DE SONORIZAÇÃO E DE ILUMINAÇÃO | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADOR INDEPENDENTE | 9511-8/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES E DE EQUIPAMENTOS PERIFÉRICOS | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9521-5/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO | S | N |
| TÉCNICO(A) DE MANUTENÇÃO DE TELEFONIA INDEPENDENTE | 9512-6/00 | REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO | S | N |
| TELHADOR(A) INDEPENDENTE | 4399-1/99 | SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE | S | N |
| TINTUREIRO(A) INDEPENDENTE | 9601-7/02 | TINTURARIAS | S | N |
| TORNEIRO(A) MECÂNICO INDEPENDENTE | 2539-0/01 | SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA | S | N |
| TOSADOR(A) DE ANIMAIS DOMÉSTICOS INDEPENDENTE | 9609-2/08 | HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS | S | N |
| TOSQUIADOR(A) INDEPENDENTE | 0162-8/02 | SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS INDEPENDENTE | 5099-8/01 | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO PARA PASSEIOS TURÍSTICOS | S | N |
| TRANSPORTADOR (A) ESCOLAR INDEPENDENTE | 4924-8/00 | TRANSPORTE ESCOLAR | S | N |
| TRANSPORTADOR (A) DE MUDANÇAS INDEPENDENTE | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE EM REGIÃO METROPOLITANA INDEPENDENTE | 4929-9/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR(A) INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO FLUVIAL INDEPENDENTE | 5091-2/02 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR (A) MARÍTIMO DE CARGA INDEPENDENTE | 5011-4/01 | TRANSPORTE MARÍTIMO DE CABOTAGEM – CARGA | N | S |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE CARGAS NÃO PERIGOSAS (CARRETO) INDEPENDENTE | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB FRETE INDEPENDENTE | 4929-9/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL DE TRAVESSIA POR NAVEGAÇÃO INDEPENDENTE | 5091-2/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO DE TRAVESSIA, MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR(A) MUNICIPAL HIDROVIÁRIO DE CARGAS INDEPENDENTE | 5021-1/01 | TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA | S | N |
| TRICOTEIRO(A) INDEPENDENTE | 1422-3/00 | FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO, PRODUZIDOS EM MALHARIAS E TRICOTAGENS, EXCETO MEIAS | N | S |
| VASSOUREIRO(A) INDEPENDENTE | 3291-4/00 | FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS | N | S |
| VENDEDOR(A) AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDEPENDENTE | 5612-1/00 | SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO | N | S |
| VENDEDOR(A) DE AVES VIVAS, COELHOS E OUTROS PEQUENOS ANIMAIS PARA ALIMENTAÇÃO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| VERDUREIRO INDEPENDENTE | 4724-5/00 | COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS | N | S |
| VIDRACEIRO DE AUTOMÓVEIS INDEPENDENTE | 4520-0/01 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES | S | N |
| VIDRACEIRO DE EDIFICAÇÕES INDEPENDENTE | 4330-4/99 | OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO | S | N |
| VINAGREIRO INDEPENDENTE | 1099-6/01 | FABRICAÇÃO DE VINAGRES | N | S |
| VIVEIRISTA INDEPENDENTE | 0121-1/01 | HORTICULTURA, EXCETO MORANGO | N | S |
| TABELA B | ||||
| OCUPAÇÃO | CNAE | DESCRIÇÃO SUBCLASSE CNAE | ISS | ICMS |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – MUNICIPAL | 4930-2/01 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, MUNICIPAL | S | N |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | 4930-2/02 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL | N | S |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – PRODUTOS PERIGOSOS | 4930-2/03 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PRODUTOS PERIGOSOS | S | S |
| TRANSPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGA – MUDANÇAS | 4930-2/04 | TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS | S | S |
Veja também:
