Omissão de Declarações: O que É, Quais as Consequências e Como Regularizar Para sua Empresa

A omissão de declarações é um dos erros fiscais mais comuns entre empresas brasileiras, e também um dos que mais trazem prejuízos e transtornos com a Receita Federal. Muitas vezes, o problema começa de forma simples, um documento esquecido, um prazo perdido, mas pode evoluir para bloqueios de CNPJ, multas pesadas e até impedimentos para emitir notas fiscais.

Neste artigo, a Sol Azul Contabilidade explica em detalhes o que caracteriza a omissão, suas principais consequências e como regularizar sua situação fiscal de forma segura e eficiente.

O que é omissão de declarações e por que ela acontece nas empresas?

A omissão de declarações ocorre quando a empresa deixa de enviar, dentro dos prazos legais, suas obrigações acessórias ou seja, os informes fiscais, contábeis e trabalhistas exigidos pelos órgãos de controle, como Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Prefeituras.

Mesmo que a empresa não tenha movimentação no período, é obrigatória a entrega dessas declarações, sob risco de multas, bloqueios no CNPJ e até impedimento para emissão de certidões negativas.

Quais são as principais declarações que costumam ser omitidas?

Entre as obrigações mais frequentemente esquecidas ou atrasadas estão:

DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) informa à Receita Federal os tributos federais apurados e pagos.
EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI — registros digitais que detalham operações fiscais, entradas e saídas de mercadorias, bem como contribuições de PIS e COFINS.
DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) — usada para declarar os valores de imposto retido de funcionários, prestadores e fornecedores.
GFIP, RAIS e eSocial — documentos trabalhistas que comprovam vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e informações de folha de pagamento.

DEFIS e DASN-SIMEI — específicas para empresas do Simples Nacional, servem para informar o faturamento anual e apurar o valor devido de tributos.

ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) — essenciais para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, registram todas as operações contábeis e fiscais do exercício.

Declarações Municipais de ISS e Declarações de Serviços Tomados/Prestados — exigidas por prefeituras, especialmente para prestadores de serviços.

REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) — complementa o eSocial com informações de retenções de INSS e impostos sobre serviços.

Por que a omissão de declarações acontece?

As causas mais comuns incluem:

Falta de acompanhamento contábil constante — empresas sem suporte profissional tendem a perder prazos e não monitorar corretamente suas obrigações mensais.
Desorganização documental — notas fiscais, comprovantes e relatórios sem controle dificultam a consolidação das informações necessárias para o envio das declarações.
Desconhecimento das exigências legais — muitos empreendedores não estão cientes da quantidade de declarações obrigatórias, especialmente quando a empresa está inativa.
Transições mal geridas — trocas de contabilidade ou de regime tributário sem comunicação clara geram falhas no envio de lacunas de informação.

Qual o papel da contabilidade especializada?

Contar com uma contabilidade experiente, como a Sol Azul, é essencial para manter a empresa regularizada e livre de penalidades.
A atuação de um escritório especializado garante:

Monitoramento contínuo de prazos e obrigações;
Correção imediata de pendências e reenvio de declarações omissas;
Planejamento tributário preventivo para evitar reincidências;
Transparência e comunicação proativa com o cliente.

Com o apoio técnico da Sol Azul, sua empresa se mantém em conformidade fiscal e contábil, evitando riscos que podem comprometer o CNPJ e a reputação do negócio.

Quais são as consequências da omissão de declarações para a empresa?

As consequências da omissão de declarações podem ser severas e impactar diretamente a operação e a credibilidade do negócio. Entre os principais riscos estão:

Bloqueio do CNPJ e impossibilidade de emitir notas fiscais

Quando há omissão reiterada, a Receita Federal pode suspender o CNPJ, o que impede a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias ou participação em licitações. Isso praticamente paralisa as atividades da empresa.

Aplicação de multas e juros

Cada declaração omitida pode gerar multas automáticas, que variam conforme o tipo e o porte da empresa. Em muitos casos, os valores são acrescidos de juros diários, aumentando o custo da regularização com o passar do tempo.

Inclusão em malha fiscal e risco de autuação

Empresas com declarações pendentes entram em malha fiscal, ficando sob monitoramento da Receita Federal. Se a omissão for identificada como intencional, pode haver autuação e processos administrativos.

Dificuldade de acesso a crédito e licitações

A irregularidade fiscal compromete a certidão negativa de débitos (CND), documento essencial para financiamentos, contratos e licitações públicas.

Como regularizar a omissão de declarações da sua empresa?

A regularização depende do tipo e da quantidade de declarações pendentes, mas o processo sempre envolve organização, conferência e envio das obrigações em atraso.

Veja o passo a passo recomendado pela Sol Azul Contabilidade:

Identifique as pendências

O primeiro passo é acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) e verificar as declarações omitidas. É importante conferir todos os períodos e tipos de obrigações em aberto.

Corrija e envie as declarações

Com o suporte de uma contabilidade experiente, é possível reconstruir informações fiscais, corrigir dados e enviar as declarações atrasadas. Isso exige atenção técnica, pois erros podem gerar novas pendências.

Calcule e quite as multas

Após o envio, a Receita gera automaticamente as multas por atraso, que devem ser pagas via DARF. Em alguns casos, é possível negociar ou parcelar os débitos.

Solicite a regularização do CNPJ

Quando todas as declarações forem entregues e os débitos quitados, o contador pode solicitar a reativação do CNPJ, caso tenha sido suspenso.

Como evitar novas omissões de declarações no futuro?

Evitar que o problema se repita é tão importante quanto corrigi-lo. Veja algumas práticas que a Sol Azul recomenda para manter sua empresa sempre regular:

Mantenha um calendário fiscal atualizado
Revise periodicamente as obrigações acessórias
Automatize processos contábeis e fiscais
Conte com uma contabilidade parceira que monitore prazos e pendências

A gestão preventiva é a melhor estratégia para evitar prejuízos e garantir que sua empresa cresça com segurança e regularidade.

Por que contar com a Sol Azul para evitar e corrigir omissão de declarações?

Contar com a Sol Azul Contabilidade é garantir segurança fiscal e tranquilidade jurídica para sua empresa. A Sol Azul combina experiência e autoridade em todos os processos fiscais.

Com anos de experiência acompanhando empresas de diferentes portes e segmentos, nossa equipe possui alta qualificação em rotinas fiscais e contábeis complexas, assegurando precisão e eficiência.

Somos referência em regularização fiscal e gestão tributária inteligente, reconhecidos pela autoridade e confiabilidade no mercado.

Além disso, oferecemos um atendimento ético, personalizado e com total sigilo das informações, garantindo que sua empresa permaneça sempre em conformidade com a Receita Federal. Confiar na Sol Azul é investir em segurança, credibilidade e resultados sustentáveis.

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