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Imposto de Renda 2023. O que é o IRPF, tabela, quem declara e quem é isento?

Com o IRPF 2023 chegando, muitas pessoas ficam com dúvidas. Quem precisa declarar e quem é isento? Separamos as principais perguntas que recebemos para orientar você a manter as suas contas em dia com o governo.

O que é o IRPF?

A sigla significa Imposto de Renda de Pessoa Física e dentre os vários impostos para o cidadão brasileiro, esse é o mais famoso. Há também o imposto de pessoa jurídica, mas hoje vamos focar no imposto que incide diretamente as pessoas.

O imposto é calculado de acordo com rendimento que o indivíduo teve ao longo do ano, não importa o tipo de fonte de renda, se é aposentado, pensionista, ou  trabalhador com carteira assinada, ou autônomos.

No caso das pessoas que possuem renda informal, deve-se apresentar a declaração do imposto de renda da pessoa física, diante do órgão fiscalizador que é a receita federal.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023?

Se o valor do seu imposto for alto e não der para você pagar de uma vez, a receita federal permite que você parcele em até 8 vezes.

A lista  de pessoas que precisam declarar imposto de renda é bem detalhada, vamos mencionar quais pessoas se enquadram nos requesitos:

1 – Pessoas físicas que ganharam um montante acima de R$ 28.559,70 no ano de  2022.

2 – Pessoas físicas que obtiveram ganhos sem tributação acima de R$ 40.000,00.

3 – Pessoas físicas que obtiveram ganho através da venda de seus patrimônios ou direitos autorais.

4- Pessoas físicas que operam na bolsa de valores.

5 – Pessoas físicas que moram no Brasil com patrimônio acima de R$ 300.000,00 em 2022.

6 – Pessoas físicas que ao vender seu patrimônio decidiram fazer a  isenção do imposto.

MEI precisa declarar imposto de renda?

Antes precisamos explicar o que é MEI, muita gente não sabe, mas a sigla significa Microempreendedor Individual.

São todas as pessoas jurídicas que têm pequenos negócios e precisam formalizar sua empresa perante a receita federal, essa classificação de empresa foi criada em 2009, para facilitar a abertura de trabalhadores autônomos e impostos com valores pequenos.

Antes o processo de abrir uma empresa mesmo de pequeno porte era algo muito burocrático, com vários órgãos regulamentadores, sem contar o alto custo com documentos de legalização e contratos públicos.

O que faltava era um processo simplificado e que trouxesse um esclarecimento ao empresário. Diante de toda essa dificuldade, foram criadas sanções para facilitar o pequeno empreendedor e valorizar o avanço da economia do país.

Agora que você já sabe o que significa MEI, vamos responder a pergunta acima.

Sim, os microempreendedores individuais declaram imposto de renda se ultrapassar o valor de 28.559,70, mesmo sendo o microempreendedor.

É importante lembrar que imposto de pessoa física é uma coisa, e impostos do MEI são tributos diferentes, como pagamento mensal  da arrecadação simplificada e a declaração uma vez ao ano do simples nacional. Portanto, IRPF é imposto específico para pessoa física,  enquanto os outros mencionados acima são de pessoa jurídica.

Quem é isento do IRPF no ano de 2023

Veremos a seguir as condições em que uma pessoa não declara imposto de renda.

1 – Pessoas que ganharam abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2022, lembrando que esse valor é reajustado a cada ano.

2 – Aposentados ou pensionistas com total que não ultrapasse R$ 40.000,00 no ano de 2022. 

3 – Pessoas que  receberam indenização  de imóveis ou por acidente de trabalho.

4 –  Pessoas que venderam seus imóveis com valor total abaixo dos R$ 300.000,00, no ano de 2022

Vale ressaltar que ainda que você se encaixe em uma dessas condições em que não precisa declarar, ainda assim o cidadão tem outros impostos a pagar, para saber com mais detalhes, procure um serviço de contabilidade.

Tabela do IRPF 2023

A Receita Federal estabelece um período para pagamento, com isso, é divulgado o calendário para a pessoa organizar e se preparar para o processo de declaração.

Deve-se ter muita atenção em como preencher o questionário, um erro pode dar dor de cabeça no futuro, para isso, é bom se prevenir e contratar o serviço de contabilidade, garanta-se com profissionais que estão acostumados a lidar com cálculos, especialmente para esse tipo de imposto, que tem um processo até ser declarado.

  • Confira o prazo para declarar seu imposto de renda em 2023 aqui.

Confira abaixo a tabela para o imposto de renda:

Base de cálculo do Imposto de Renda
Base de cálculoAlíquotaParcela a deduzir
Até R$1.903,98IsentoIsento
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%R$ 142,80
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%R$ 354,80
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$4.664,6827,5%R$ 869,36

O que você precisa levar em consideração para calcular é:

  • Salário bruto
  • Dedução das despesas, 
  • Dedução pelas pessoas que dependem da sua renda e 
  • INSS vezes o número da Alíquota

O que acontece se tiver erro na declaração do imposto de renda?

Se a ficha de preenchimento com seu rendimento estiver errada, a pessoa poderá ser notificada pela Receita Federal  e pagará multa com juros, valor esse que pode chegar até 20% do valor correto.

Mas fique tranquilo, caso o erro não seja intencional, você ou o escritório contratado para fazer o serviço pode criar uma declaração dentro de 5 anos, sendo aceita e verificado a procedência dos erros, as multas serão anuladas, porém se for comprovado o erro intencional, o indivíduo será penalizado por crime de sonegação de imposto e multas que podem chegar a 225% do valor correto, então fique atento.

Desse modo se faz necessário a presença do profissional para realizar o preenchimento adequado do formulário.

O que acontece se a pessoa não declarar imposto de renda?

Não declarar imposto de renda com certeza, vai gerar dor de cabeça no futuro, além de gerar multa, a receita federal bloqueia o CPF, o que gera bloqueio em transações bancárias e acesso ao empréstimo.

Mas não são só essas situações, se o cidadão continuar a não declarar, pode ter seus bens confiscados e penhorados, levados para leilão, bem como o bloqueio do dinheiro na conta.

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