Administrar um salão de beleza ou clínica de estética exige muito mais do que oferecer um bom atendimento e serviços de qualidade. Para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável do negócio, é essencial compreender como funciona a contabilidade para CNAE 9602-5/02 – atividades de salão de beleza.
Neste artigo, a Sol Azul Contabilidade, com mais de 30 anos de experiência no mercado, mostra como organizar as finanças de forma prática, segura e estratégica.
O que é o CNAE 9602-5/02?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código utilizado pela Receita Federal para identificar a atividade principal de uma empresa.
O código 9602-5/02 se refere a “Atividades de serviços de beleza”, incluindo:
- Cabeleireiros e barbeiros;
- Manicure e pedicure;
- Estética, maquiagem e tratamentos de beleza;
- Outros serviços correlatos, como depilação e design de sobrancelhas.
Ele funciona como uma “etiqueta oficial” que define legalmente o que o salão faz.
Por que o CNAE 9602-5/02 é importante?
O CNAE correto impacta diretamente em três grandes áreas do salão:
a) Tributação do negócio
Dependendo do CNAE, o salão poderá se enquadrar em diferentes regimes tributários:
- MEI (Microempreendedor Individual): Para quem fatura até R$ 96.000/ano e tem até um empregado. Permite pagamento simplificado de impostos fixos.
- Simples Nacional: Para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, unifica vários impostos em uma única guia.
- Lucro Presumido ou Lucro Real: Para empresas maiores, exigem contabilidade completa e apuração detalhada do imposto de renda e contribuições sociais.
Se o CNAE estiver errado, o salão pode pagar impostos incorretos ou até ser impedido de se enquadrar em determinados regimes.
b) Obrigações fiscais e trabalhistas
O CNAE define:
- Quais tributos devem ser recolhidos (ISS, INSS, IRPJ, PIS/COFINS);
- Como registrar funcionários e calcular encargos trabalhistas;
- Regras específicas de fiscalização da prefeitura e da Receita Federal.
Ter o CNAE correto evita multas, autuações e problemas legais.
c) Enquadramento de profissionais
- Para MEI, apenas algumas atividades permitidas podem ser registradas. O CNAE 9602-5/02 permite que cabeleireiros, manicures e esteticistas sejam MEI, desde que respeitem os limites de faturamento e contratação.
- Profissionais autônomos ou prestadores de serviço podem ser corretamente formalizados e ter suas contribuições previdenciárias calculadas conforme a lei.
Quais os Riscos de usar o CNAE errado?
- Multas fiscais e cobrança retroativa de impostos.
- Impossibilidade de se enquadrar no MEI ou Simples Nacional.
- Problemas com contratos e notas fiscais, já que o CNAE deve refletir a atividade real do negócio.
- Dificuldade de comprovar regularidade em órgãos de fiscalização ou bancos.
Como organizar as finanças de um salão de beleza (CNAE 9602-5/02)?
A organização financeira é o coração da contabilidade. Algumas práticas importantes incluem:
- Separar contas pessoais das contas do salão;
- Usar sistemas de gestão para controlar entradas e saídas;
- Elaborar um plano de contas específico para CNAE 9602, categorizando receitas, despesas fixas, comissões e investimentos;
- Manter relatórios financeiros mensais para tomada de decisão.
Como calcular comissões e encargos de forma legal de salões de beleza?
No setor de beleza e estética, é comum que os profissionais recebam por comissão — especialmente cabeleireiros, manicures, depiladoras e esteticistas. Porém, a forma como essa comissão é registrada e paga precisa seguir regras legais específicas para evitar multas e autuações.
1. Identifique o tipo de vínculo do profissional
Antes de calcular a comissão, o primeiro passo é entender o tipo de relação existente entre o salão e o profissional:
- Empregado CLT: possui vínculo empregatício formal, carteira assinada e todos os direitos trabalhistas (férias, 13º, FGTS, INSS).
- Profissional parceiro: atua como autônomo, com contrato firmado conforme a Lei do Salão-Parceiro (Lei nº 13.352/2016), dividindo receitas com o salão, sem vínculo empregatício.
Essa distinção é crucial, pois muda completamente a forma de cálculo e os encargos.
2. Cálculo para empregados CLT com comissão
Quando o profissional é registrado pela CLT, a comissão integra o salário, devendo constar no contracheque e na base de cálculo dos encargos trabalhistas.
Exemplo prático:
- Salário fixo: R$ 1.500,00
- Comissão sobre serviços: R$ 2.000,00
- Salário total: R$ 3.500,00
Sobre esse valor, incidem:
- INSS: percentual conforme faixa salarial (até 14%)
- FGTS: 8% sobre o valor total da remuneração
- 13º salário e férias: calculados considerando a média das comissões recebidas
Importante: o salão deve registrar todas as comissões mensalmente na folha de pagamento e recolher os encargos corretamente.
3. Cálculo para profissionais parceiros (Lei do Salão-Parceiro)
A Lei do Salão-Parceiro permite que o salão e os profissionais atuem como parceiros de negócio, com divisão da receita em percentuais previamente acordados.
Nesse modelo, não há vínculo empregatício, mas é obrigatório formalizar um contrato de parceria e fazer o repasse de forma transparente.
Exemplo prático:
- Valor do serviço: R$ 200,00
- Percentual do profissional: 60%
- Percentual do salão: 40%
O profissional parceiro recebe R$ 120,00 e o salão fica com R$ 80,00.
O salão deve:
- Emitir nota fiscal pelo valor total do serviço (R$ 200,00);
- Registrar o repasse ao profissional (R$ 120,00) no controle contábil;
- Reter e recolher o INSS de 5% sobre o valor pago ao parceiro (como contribuinte individual).
A responsabilidade de pagar o restante do INSS e o imposto de renda é do próprio profissional parceiro, mas o salão deve garantir que o contrato e os repasses estejam devidamente documentados.
4. Cuidados contábeis e legais essenciais
- Evite pagamentos “por fora” — todas as comissões devem estar registradas oficialmente.
- Formalize contratos de parceria detalhando percentuais, obrigações e responsabilidades.
- Mantenha relatórios mensais de serviços prestados, comissões pagas e repasses de INSS.
- Conte com uma contabilidade especializada para calcular encargos corretamente e evitar caracterização indevida de vínculo empregatício.
Qual regime tributário é mais vantajoso para CNAE 9602-5/02?
A escolha do regime tributário pode impactar diretamente no lucro. Entre as opções estão:
- MEI: apenas para salões pequenos e com faturamento anual até R$ 81 mil;
- Simples Nacional: o mais utilizado, com alíquotas reduzidas e unificação de impostos;
- Lucro Presumido ou Lucro Real: indicados para salões maiores, dependendo do faturamento e margem de lucro.
Uma contabilidade especializada analisa cada caso para evitar pagamento de impostos indevidos.
Como fazer o controle de estoque e produtos de revenda em salões de beleza?
Além dos serviços de corte, manicure, estética e depilação, muitos salões de beleza também vendem cosméticos, shampoos, cremes e outros produtos.
Estes itens exigem atenção especial na contabilidade, pois misturar receita de serviços e produtos pode gerar confusão fiscal e prejudicar a gestão financeira.
Separar receitas de serviços e produtos
O primeiro passo é registrar serviços e vendas de produtos em contas separadas no plano de contas:
- Receita de serviços: cortes, coloração, manicure, depilação, estética, massagens, etc.
- Receita de produtos: cosméticos, cremes, esmaltes, kits de tratamento, etc.
Por que isso é importante?
- Facilita a análise do faturamento real de cada segmento.
- Evita problemas na apuração de impostos, já que a tributação de mercadorias pode diferir da de serviços.
- Permite identificar quais produtos são mais rentáveis e ajustar estratégias de venda.
Como controlar o estoque corretamente?
Para produtos de revenda, é fundamental manter um controle rigoroso de entradas e saídas, incluindo:
- Entrada de produtos: compras, notas fiscais de fornecedores e quantidade recebida.
- Saída de produtos: vendas ou utilização em serviços (como cremes e produtos usados durante tratamentos).
- Inventário periódico: conferência física do estoque para evitar divergências e prejuízos.
Dica: sistemas de gestão para salões (ERP ou softwares específicos) facilitam o controle de estoque, evitando que produtos fiquem perdidos, vencidos ou fora de controle.
Contabilização correta das vendas de produtos
As vendas de produtos devem ser registradas contabilmente separadas dos serviços. Alguns cuidados:
- Registro da receita: o valor da venda do produto entra em uma conta específica de receita de revenda.
- Custo da mercadoria vendida (CMV): registre quanto o salão pagou pelo produto, para calcular a margem de lucro.
- Tributação: dependendo do regime tributário, a venda de mercadorias pode gerar ICMS (para salões que não estão no MEI) ou outro imposto municipal/estadual.
Exemplo prático:
- Compra de shampoo: R$ 20,00
- Venda do shampoo: R$ 50,00
- Lucro bruto: R$ 30,00
O registro contábil correto separa a receita do produto (R$ 50) e o custo (R$ 20), permitindo análise clara do lucro líquido.
Cuidados fiscais
- Notas fiscais: em muitos municípios, a venda de produtos exige nota fiscal de mercadorias, mesmo que o serviço seja emitido na nota de serviço.
- Separação de impostos: os impostos sobre produtos podem diferir dos impostos sobre serviços, especialmente para salões que não são MEI.
- Evitar mistura de finanças: nunca registre vendas de produtos como receita de serviços ou use dinheiro do caixa do salão sem controle, isso gera inconsistências contábeis e risco de autuação.
Por que escolher a Sol Azul para cuidar da contabilidade de salões de beleza?
Escolher a Sol Azul Contabilidade é garantir que o seu salão de beleza esteja sempre em dia com as obrigações fiscais e pronto para crescer de forma sustentável.
Com mais de 30 anos de experiência, a Sol Azul entende as particularidades do CNAE 9602-5/02, que abrange cabeleireiros, manicures, esteticistas e outros profissionais do setor, oferecendo um serviço contábil totalmente personalizado para a realidade dos salões.
Nossa equipe especializada cuida de toda a gestão contábil, fiscal e trabalhista, assegurando o enquadramento tributário correto — seja MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido — e evitando multas ou recolhimentos indevidos.
Além disso, acompanhamos de perto o controle de comissões, encargos e folha de pagamento, garantindo transparência e legalidade em cada registro.
Com a Sol Azul, o empresário da beleza pode focar no que realmente importa: atender bem, fidelizar clientes e aumentar o faturamento. Deixe que nós cuidamos dos números, da organização financeira e da conformidade com a Receita Federal.
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