Com o IRPF 2023 chegando, muitas pessoas ficam com dúvidas. Quem precisa declarar e quem é isento? Separamos as principais perguntas que recebemos para orientar você a manter as suas contas em dia com o governo.
O que é o IRPF?
A sigla significa Imposto de Renda de Pessoa Física e dentre os vários impostos para o cidadão brasileiro, esse é o mais famoso. Há também o imposto de pessoa jurídica, mas hoje vamos focar no imposto que incide diretamente as pessoas.
O imposto é calculado de acordo com rendimento que o indivíduo teve ao longo do ano, não importa o tipo de fonte de renda, se é aposentado, pensionista, ou trabalhador com carteira assinada, ou autônomos.
No caso das pessoas que possuem renda informal, deve-se apresentar a declaração do imposto de renda da pessoa física, diante do órgão fiscalizador que é a receita federal.
Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2023?
Se o valor do seu imposto for alto e não der para você pagar de uma vez, a receita federal permite que você parcele em até 8 vezes.
A lista de pessoas que precisam declarar imposto de renda é bem detalhada, vamos mencionar quais pessoas se enquadram nos requesitos:
1 – Pessoas físicas que ganharam um montante acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022.
2 – Pessoas físicas que obtiveram ganhos sem tributação acima de R$ 40.000,00.
3 – Pessoas físicas que obtiveram ganho através da venda de seus patrimônios ou direitos autorais.
4- Pessoas físicas que operam na bolsa de valores.
5 – Pessoas físicas que moram no Brasil com patrimônio acima de R$ 300.000,00 em 2022.
6 – Pessoas físicas que ao vender seu patrimônio decidiram fazer a isenção do imposto.
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MEI precisa declarar imposto de renda?
Antes precisamos explicar o que é MEI, muita gente não sabe, mas a sigla significa Microempreendedor Individual.
São todas as pessoas jurídicas que têm pequenos negócios e precisam formalizar sua empresa perante a receita federal, essa classificação de empresa foi criada em 2009, para facilitar a abertura de trabalhadores autônomos e impostos com valores pequenos.
Antes o processo de abrir uma empresa mesmo de pequeno porte era algo muito burocrático, com vários órgãos regulamentadores, sem contar o alto custo com documentos de legalização e contratos públicos.
O que faltava era um processo simplificado e que trouxesse um esclarecimento ao empresário. Diante de toda essa dificuldade, foram criadas sanções para facilitar o pequeno empreendedor e valorizar o avanço da economia do país.
Agora que você já sabe o que significa MEI, vamos responder a pergunta acima.
Sim, os microempreendedores individuais declaram imposto de renda se ultrapassar o valor de 28.559,70, mesmo sendo o microempreendedor.
É importante lembrar que imposto de pessoa física é uma coisa, e impostos do MEI são tributos diferentes, como pagamento mensal da arrecadação simplificada e a declaração uma vez ao ano do simples nacional. Portanto, IRPF é imposto específico para pessoa física, enquanto os outros mencionados acima são de pessoa jurídica.
Quem é isento do IRPF no ano de 2023
Veremos a seguir as condições em que uma pessoa não declara imposto de renda.
1 – Pessoas que ganharam abaixo de R$ 28.559,70 no ano de 2022, lembrando que esse valor é reajustado a cada ano.
2 – Aposentados ou pensionistas com total que não ultrapasse R$ 40.000,00 no ano de 2022.
3 – Pessoas que receberam indenização de imóveis ou por acidente de trabalho.
4 – Pessoas que venderam seus imóveis com valor total abaixo dos R$ 300.000,00, no ano de 2022
Vale ressaltar que ainda que você se encaixe em uma dessas condições em que não precisa declarar, ainda assim o cidadão tem outros impostos a pagar, para saber com mais detalhes, procure um serviço de contabilidade.
Tabela do IRPF 2023
A Receita Federal estabelece um período para pagamento, com isso, é divulgado o calendário para a pessoa organizar e se preparar para o processo de declaração.
Deve-se ter muita atenção em como preencher o questionário, um erro pode dar dor de cabeça no futuro, para isso, é bom se prevenir e contratar o serviço de contabilidade, garanta-se com profissionais que estão acostumados a lidar com cálculos, especialmente para esse tipo de imposto, que tem um processo até ser declarado.
- Confira o prazo para declarar seu imposto de renda em 2023 aqui.
Confira abaixo a tabela para o imposto de renda:
| Base de cálculo do Imposto de Renda | ||
| Base de cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| Até R$1.903,98 | Isento | Isento |
| De R$1.903,99 até R$2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
| De R$2.826,66 até R$3.751,05 | 15% | R$ 354,80 |
| De R$3.751,06 até R$4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
| Acima de R$4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
O que você precisa levar em consideração para calcular é:
- Salário bruto
- Dedução das despesas,
- Dedução pelas pessoas que dependem da sua renda e
- INSS vezes o número da Alíquota
O que acontece se tiver erro na declaração do imposto de renda?
Se a ficha de preenchimento com seu rendimento estiver errada, a pessoa poderá ser notificada pela Receita Federal e pagará multa com juros, valor esse que pode chegar até 20% do valor correto.
Mas fique tranquilo, caso o erro não seja intencional, você ou o escritório contratado para fazer o serviço pode criar uma declaração dentro de 5 anos, sendo aceita e verificado a procedência dos erros, as multas serão anuladas, porém se for comprovado o erro intencional, o indivíduo será penalizado por crime de sonegação de imposto e multas que podem chegar a 225% do valor correto, então fique atento.
Desse modo se faz necessário a presença do profissional para realizar o preenchimento adequado do formulário.
O que acontece se a pessoa não declarar imposto de renda?
Não declarar imposto de renda com certeza, vai gerar dor de cabeça no futuro, além de gerar multa, a receita federal bloqueia o CPF, o que gera bloqueio em transações bancárias e acesso ao empréstimo.
Mas não são só essas situações, se o cidadão continuar a não declarar, pode ter seus bens confiscados e penhorados, levados para leilão, bem como o bloqueio do dinheiro na conta.
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