A omissão de declarações é um dos erros fiscais mais comuns entre empresas brasileiras, e também um dos que mais trazem prejuízos e transtornos com a Receita Federal. Muitas vezes, o problema começa de forma simples, um documento esquecido, um prazo perdido, mas pode evoluir para bloqueios de CNPJ, multas pesadas e até impedimentos para emitir notas fiscais.
Neste artigo, a Sol Azul Contabilidade explica em detalhes o que caracteriza a omissão, suas principais consequências e como regularizar sua situação fiscal de forma segura e eficiente.
O que é omissão de declarações e por que ela acontece nas empresas?
A omissão de declarações ocorre quando a empresa deixa de enviar, dentro dos prazos legais, suas obrigações acessórias ou seja, os informes fiscais, contábeis e trabalhistas exigidos pelos órgãos de controle, como Receita Federal, Secretarias da Fazenda Estaduais e Prefeituras.
Mesmo que a empresa não tenha movimentação no período, é obrigatória a entrega dessas declarações, sob risco de multas, bloqueios no CNPJ e até impedimento para emissão de certidões negativas.
Quais são as principais declarações que costumam ser omitidas?
Entre as obrigações mais frequentemente esquecidas ou atrasadas estão:
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) informa à Receita Federal os tributos federais apurados e pagos.
- EFD-Contribuições e EFD-ICMS/IPI — registros digitais que detalham operações fiscais, entradas e saídas de mercadorias, bem como contribuições de PIS e COFINS.
- DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) — usada para declarar os valores de imposto retido de funcionários, prestadores e fornecedores.
- GFIP, RAIS e eSocial — documentos trabalhistas que comprovam vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e informações de folha de pagamento.
- DEFIS e DASN-SIMEI — específicas para empresas do Simples Nacional, servem para informar o faturamento anual e apurar o valor devido de tributos.
- ECD (Escrituração Contábil Digital) e ECF (Escrituração Contábil Fiscal) — essenciais para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, registram todas as operações contábeis e fiscais do exercício.
- Declarações Municipais de ISS e Declarações de Serviços Tomados/Prestados — exigidas por prefeituras, especialmente para prestadores de serviços.
- REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais) — complementa o eSocial com informações de retenções de INSS e impostos sobre serviços.
Por que a omissão de declarações acontece?
As causas mais comuns incluem:
- Falta de acompanhamento contábil constante — empresas sem suporte profissional tendem a perder prazos e não monitorar corretamente suas obrigações mensais.
- Desorganização documental — notas fiscais, comprovantes e relatórios sem controle dificultam a consolidação das informações necessárias para o envio das declarações.
- Desconhecimento das exigências legais — muitos empreendedores não estão cientes da quantidade de declarações obrigatórias, especialmente quando a empresa está inativa.
- Transições mal geridas — trocas de contabilidade ou de regime tributário sem comunicação clara geram falhas no envio de lacunas de informação.
Qual o papel da contabilidade especializada?
Contar com uma contabilidade experiente, como a Sol Azul, é essencial para manter a empresa regularizada e livre de penalidades.
A atuação de um escritório especializado garante:
- Monitoramento contínuo de prazos e obrigações;
- Correção imediata de pendências e reenvio de declarações omissas;
- Planejamento tributário preventivo para evitar reincidências;
- Transparência e comunicação proativa com o cliente.
Com o apoio técnico da Sol Azul, sua empresa se mantém em conformidade fiscal e contábil, evitando riscos que podem comprometer o CNPJ e a reputação do negócio.
Quais são as consequências da omissão de declarações para a empresa?
As consequências da omissão de declarações podem ser severas e impactar diretamente a operação e a credibilidade do negócio. Entre os principais riscos estão:
Bloqueio do CNPJ e impossibilidade de emitir notas fiscais
Quando há omissão reiterada, a Receita Federal pode suspender o CNPJ, o que impede a emissão de notas fiscais, abertura de contas bancárias ou participação em licitações. Isso praticamente paralisa as atividades da empresa.
Aplicação de multas e juros
Cada declaração omitida pode gerar multas automáticas, que variam conforme o tipo e o porte da empresa. Em muitos casos, os valores são acrescidos de juros diários, aumentando o custo da regularização com o passar do tempo.
Inclusão em malha fiscal e risco de autuação
Empresas com declarações pendentes entram em malha fiscal, ficando sob monitoramento da Receita Federal. Se a omissão for identificada como intencional, pode haver autuação e processos administrativos.
Dificuldade de acesso a crédito e licitações
A irregularidade fiscal compromete a certidão negativa de débitos (CND), documento essencial para financiamentos, contratos e licitações públicas.
Como regularizar a omissão de declarações da sua empresa?
A regularização depende do tipo e da quantidade de declarações pendentes, mas o processo sempre envolve organização, conferência e envio das obrigações em atraso.
Veja o passo a passo recomendado pela Sol Azul Contabilidade:
Identifique as pendências
O primeiro passo é acessar o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal) e verificar as declarações omitidas. É importante conferir todos os períodos e tipos de obrigações em aberto.
Corrija e envie as declarações
Com o suporte de uma contabilidade experiente, é possível reconstruir informações fiscais, corrigir dados e enviar as declarações atrasadas. Isso exige atenção técnica, pois erros podem gerar novas pendências.
Calcule e quite as multas
Após o envio, a Receita gera automaticamente as multas por atraso, que devem ser pagas via DARF. Em alguns casos, é possível negociar ou parcelar os débitos.
Solicite a regularização do CNPJ
Quando todas as declarações forem entregues e os débitos quitados, o contador pode solicitar a reativação do CNPJ, caso tenha sido suspenso.
Como evitar novas omissões de declarações no futuro?
Evitar que o problema se repita é tão importante quanto corrigi-lo. Veja algumas práticas que a Sol Azul recomenda para manter sua empresa sempre regular:
- Mantenha um calendário fiscal atualizado
- Revise periodicamente as obrigações acessórias
- Automatize processos contábeis e fiscais
- Conte com uma contabilidade parceira que monitore prazos e pendências
A gestão preventiva é a melhor estratégia para evitar prejuízos e garantir que sua empresa cresça com segurança e regularidade.
Por que contar com a Sol Azul para evitar e corrigir omissão de declarações?
Contar com a Sol Azul Contabilidade é garantir segurança fiscal e tranquilidade jurídica para sua empresa. A Sol Azul combina experiência e autoridade em todos os processos fiscais.
Com anos de experiência acompanhando empresas de diferentes portes e segmentos, nossa equipe possui alta qualificação em rotinas fiscais e contábeis complexas, assegurando precisão e eficiência.
Somos referência em regularização fiscal e gestão tributária inteligente, reconhecidos pela autoridade e confiabilidade no mercado.
Além disso, oferecemos um atendimento ético, personalizado e com total sigilo das informações, garantindo que sua empresa permaneça sempre em conformidade com a Receita Federal. Confiar na Sol Azul é investir em segurança, credibilidade e resultados sustentáveis.
Veja também:
- Omissão de DIRPF: O Que é, Quais as Consequências Legais e Como Regularizar?
- Escrituração Contábil: Veja como fazer para MEI e empresas
- Malha Fina: O Que É, Como Consultar E Regularizar?
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